O Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 25,4 milhões para reforçar a estrutura da assistência farmacêutica em 428 municípios brasileiros, contemplando todas as regiões do país. Os recursos estão formalizados pela Portaria GM/MS nº 7.556, publicada em 11 de julho de 2025, e integram o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
A verba será transferida em parcela única aos Fundos Municipais de Saúde, com R$ 15 milhões destinados à estruturação de farmácias públicas e R$ 10 milhões para manutenção dos serviços. Os investimentos abrangem modernização de espaços físicos, compra de equipamentos, informatização, climatização e apoio à gestão administrativa, incluindo a Rede de Frio para medicamentos termolábeis.
Retomada do Qualifar-SUS
Segundo a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Fernanda De Negri, a retomada é fundamental para a qualificação do SUS:
“Após quatro anos de paralisação, retomamos os repasses em 2023. Desde então, já contemplamos 1.289 municípios, com investimentos que somam R$ 79,6 milhões, garantindo farmácias estruturadas e atendimento eficiente aos usuários do SUS”, afirmou.
Criado em 2012, o Qualifar-SUS já destinou mais de R$ 655 milhões para fortalecer os serviços farmacêuticos, com diretrizes voltadas à ampliação do acesso a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, promoção do uso racional e monitoramento dos resultados terapêuticos.
Critérios e meta do programa
As habilitações seguiram os critérios do Chamamento Público nº 04/2024, priorizando municípios com até 500 mil habitantes e IDHM baixo, médio ou alto. A meta é habilitar todos os 5.570 municípios brasileiros até 2027.
