Primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos do estado consolida políticas ambientais, amplia segurança hídrica e fortalece a governança frente às mudanças climáticas
O Amapá acaba de dar um passo decisivo rumo à sustentabilidade ambiental com a entrega oficial do seu primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/AP). Lançado no dia 6 de maio, em cerimônia realizada em Macapá, o plano foi elaborado com apoio técnico do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em parceria com o Governo do Estado.
A iniciativa posiciona o Amapá na rota da gestão integrada e sustentável das águas, alinhando o estado às políticas nacionais de governança ambiental e enfrentamento à crise climática. Apesar de possuir vastas reservas hídricas, o estado ainda enfrenta desafios estruturais, como o acesso desigual à água tratada, riscos de alagamentos urbanos e ausência de políticas interligadas de saneamento e irrigação.
“Essa entrega é histórica. É um marco de planejamento e transversalidade que impacta positivamente a estratégia de desenvolvimento do Amapá. O plano dialoga com o ZEE, o saneamento básico, programas de irrigação e o Pacto da Governança da Água”, destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que representou o Governo Federal na cerimônia.
Marco legal para segurança hídrica
O PERH/AP passa a ser o instrumento técnico e legal que orientará a política estadual de uso sustentável das águas, prevenção de crises hídricas e conservação dos recursos naturais. Com diretrizes claras, metas estratégicas e ações concretas, o plano estrutura a governança hídrica do estado, amplia o acesso a recursos federais e qualifica o planejamento público.
A elaboração do documento foi viabilizada com recursos do MIDR por meio de convênio com a empresa Profill Engenharia e Ambiente, responsável pela modelagem técnica.
“O Amapá era o único estado sem um plano estadual de recursos hídricos. Agora, damos um salto na consolidação das políticas ambientais, com apoio decisivo do Governo Federal”, destacou a secretária estadual de Meio Ambiente, Taísa Mendonça.
O governador do estado, Clécio Luís, reforçou o protagonismo da ação no mês do meio ambiente e a responsabilidade coletiva com o futuro.
“Fizemos nosso dever de casa. Com o PERH, asseguramos um novo patamar de gestão hídrica, com foco na sustentabilidade, na qualidade de vida e na proteção das próximas gerações.”
Conexão federativa e participação social
A partir de agora, o PERH/AP será integrado ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e passará a nortear políticas públicas nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento regional, saneamento e agricultura.
O plano também articula-se com os planos de bacias hidrográficas e de saneamento básico municipais, fortalecendo a gestão descentralizada e a captação de recursos junto a órgãos federais e organismos internacionais.
Nos próximos meses, o Governo do Amapá deve abrir espaços de participação social, com a instalação de comitês de bacia, conselhos estaduais e audiências públicas. A população, universidades, ONGs e movimentos sociais terão papel decisivo na implementação, monitoramento e revisão periódica do plano.
Impacto estratégico
A entrega do PERH/AP marca um avanço importante da agenda climática e ambiental brasileira, especialmente em estados da Amazônia Legal. Com a iniciativa, o Amapá se alinha às diretrizes do Pacto Nacional pela Governança da Água e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na COP 30, que será sediada em Belém (PA), em 2025.