O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) confirmaram hoje a liberação de R$ 10 milhões em caráter emergencial para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O recurso amplia o limite de movimentação e empenho da agência, assegurando a continuidade de fiscalizações e atividades essenciais que haviam sido comprometidas por restrições orçamentárias desde maio.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida é estratégica para o consumidor:
“Garantir recursos para a ANP é fundamental para reforçar a fiscalização do mercado de combustíveis, proteger o bolso do consumidor e coibir abusos. Nossa prioridade foi articular a liberação do recurso para manter as atividades da agência em pleno funcionamento”.
Fiscalização e planejamento estratégico
Com a verba, ficam asseguradas ações de monitoramento da qualidade dos combustíveis, levantamento de preços, investimentos em tecnologia e apoio ao planejamento do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, previsto para outubro de 2025.
O MME informou ainda que segue articulando novas liberações de recursos para a ANP e outras agências reguladoras vinculadas, visando garantir o pleno funcionamento dos setores de energia e mineração.