Edital vai fortalecer municípios estratégicos com planos preventivos, compra de equipamentos e ações permanentes de educação socioambiental
O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira (11), um edital público com investimento de R$ 32 milhões para ações de prevenção e combate aos incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio do FNMA, e tem apoio técnico do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif). O objetivo é fortalecer 81 municípios situados na linha de fogo da floresta, regiões identificadas como de alta incidência de queimadas, especialmente durante o período seco.
As ações contemplam a implementação e execução dos Planos Operativos Municipais de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIFs), conforme determina a Resolução nº 2/2020 do Comif. A proposta é apoiar políticas públicas estruturantes e intersetoriais que garantam resposta rápida, organizada e preventiva aos focos de calor, reduzindo impactos sociais, ambientais e econômicos.
O que pode ser financiado
Os recursos poderão ser usados para aquisição de:
- Equipamentos de proteção individual (EPIs)
- Veículos leves ou adaptados ao combate ao fogo
- Ferramentas e insumos
- Serviços especializados e capacitação
Importante: os valores não poderão ser aplicados em obras civis. Cada município poderá pleitear entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão, com prazo máximo de execução de 24 meses.
Quem pode participar
A seleção é exclusiva para os 81 municípios já definidos por articulação interministerial, com base em dados técnicos de risco ambiental. O cadastro das propostas deve ser feito até 26 de julho de 2025, na Plataforma Transferegov, utilizando o código 4420420250001.
Os projetos deverão cumprir os critérios estabelecidos nas portarias conjuntas MGI/MF/CGU nº 33/2023 e nº 28/2024, que regulamentam a transferência voluntária de recursos da União.
Mais do que resposta, uma política de prevenção
A iniciativa representa uma resposta concreta aos efeitos da crise climática e da pressão sobre os biomas brasileiros, sobretudo sobre comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas e áreas de conservação ambiental. Além do combate direto ao fogo, o edital prevê ações permanentes de educação socioambiental e promoção da cultura de prevenção nos territórios atendidos.