Como a expansão do Fundo Amazônia aos biomas Cerrado e Pantanal redefine o combate aos incêndios e reforça a política climática nacional?
O Fundo Amazônia – principal mecanismo de financiamento ambiental do país – passa a apoiar, pela primeira vez, ações diretas de prevenção e combate a incêndios fora da Amazônia Legal. A ampliação inclui os biomas Cerrado e Pantanal, severamente atingidos por queimadas nos últimos anos, e poderá direcionar até R$ 150 milhões para estados e brigadas especializadas.
📊 Estrutura do Projeto
Esfera beneficiada Valor estimado Destino
Corpos de Bombeiros e brigadas estaduais Até R$ 150 mi Equipamentos, veículos e máquinas
Estados atendidos 6 + Força Nacional MS, MG, GO, BA, PI, DF e Força Nacional
📌 Por que a ampliação foi aprovada?
Base legal: Decreto nº 6.527/2008 permite destinar até 20% dos recursos do Fundo a ações de controle ambiental fora da Amazônia Legal.
Justificativa: Cenário climático crítico em 2024 e previsões de alta intensidade de incêndios em 2025.
Votação no COFA (Comitê Orientador do Fundo Amazônia): Aprovada por unanimidade.
🔥 Cenário de Emergência Climática
🔺 Incêndios cada vez mais usados como estratégia barata de desmatamento ilegal.
🔺 Cerrado e Pantanal formam cinturão ecológico estratégico que protege a Amazônia.
🔺 Lei do Manejo Integrado do Fogo regulamentada em 2024, com apoio técnico do Comitê Nacional.
🏢 Instituições Envolvidas no Projeto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Casa Civil, MIDR, MGI
Governos Estaduais e Força Nacional
💬 Declarações-Chave
“Proteger o Cerrado e o Pantanal é também proteger a Amazônia.”
— João Paulo Capobianco, secretário-executivo do MMA“Precisamos fortalecer os Corpos de Bombeiros para que eles possam atuar tanto em ambientes urbanos quanto nas florestas.”
— Tereza Campello, diretora socioambiental do BNDES“O fogo virou arma do desmatamento criminoso. Precisamos romper com essa lógica.”
— Arthur Chioro, presidente da Ebserh (em outra ocasião, mas conectada à pauta ambiental)
💰 Histórico do Fundo Amazônia
Período Total Aprovado Total Desembolsado
2009 a junho de 2025 R$ 5,6 bi R$ 2,7 bi (corrigido)
📝 Projetos Ativos: 133
🌎 Área de Atuação: Conservação florestal, manejo sustentável e combate ao desmatamento.
🔮 Impactos Esperados
Aumento da capacidade logística e operacional para combate a incêndios nos biomas críticos.
Redução dos impactos ambientais de queimadas, especialmente em áreas agrícolas e de preservação.
Integração de políticas ambientais, climáticas e de segurança pública.
Ampliação da proteção a comunidades rurais, indígenas e quilombolas expostas ao risco.
✅ Resumo Final
Primeira vez que o Fundo Amazônia atua no Cerrado e no Pantanal.
Até R$ 150 milhões destinados aos estados e à Força Nacional.
Decisão baseada no agravamento climático e nas previsões para 2025.
Projeto em análise no BNDES, com foco em equipamentos e veículos.
Fundo já destinou R$ 405 milhões para combate a incêndios na Amazônia Legal desde 2023.