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Tributação de compras internacionais: quem realmente paga essa conta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana novas regras para a tributação de compras realizadas no exterior. A medida afeta milhões de brasileiros que compram pela internet e impõe barreiras ao comércio eletrônico internacional. Mas há um detalhe que muda tudo: pela primeira vez, grandes plataformas de e-commerce e varejistas estrangeiros também vão contribuir.
Enquanto consumidores de classe média enfrentam encarecimento nas importações, pequenos e médios lojistas brasileiros respiram aliviado. A regra não é neutra. Protege quem está aqui, trabalhando, pagando impostos e mantendo brasileiros empregados. De um lado: empresas multinacionais com faturamento bilionário. Do outro: loja de rua, vendedor digital, produtor nacional.
A pequena vendedora que concorre contra gigantes
Maria Eduarda, 34 anos, gerencia uma loja de roupas em São Paulo. Há três anos, ela viu seu faturamento cair 40% quando plataformas chinesas começaram a despachar camisetas a R$ 15 sem pagar imposto. “Como concorro com quem não paga o que pago?” pergunta, sem esperar resposta. Ela representa 8 milhões de pequenos negociantes que enfrentam essa concorrência desleal desde a explosão do e-commerce internacional.
O problema não é novo. Enquanto uma fábrica brasileira de tênis paga 35% de tributos, um sapato importado entrava no país com 0% de carga tributária se custasse menos de US$ 50. Essa assimetria destruiu cadeiras de produção inteira. Fechou fábricas. Demitiu trabalhadores.
Por que gigantes estrangeiras pagavam menos que a cantina da escola
Há 20 anos, quando a regra foi criada, ninguém imaginava Amazon, AliExpress e Shopee operando em escala planetária. A isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50 foi pensada para o turista que trazia uma lembrança. Não para corporações faturando bilhões. Virou brecha. Um buraco de trilhões em arrecadação.
Quem lucraria com essa desordem? Multinacionais que não recolhem imposto de renda como empresas brasileiras. Que não contratam com carteira assinada. Que não respondem ao fisco nacional. Mas quem perde? O Brasil inteiro. Toda vez que tributo não entra, reduz recursos para saúde, educação, segurança.
A pergunta que ninguém faz alto é: por quanto tempo ainda vamos financiar a fortuna de bilionários chineses com dinheiro que deveria vir para nossas escolas?
Tributação justa: onde já funciona
A União Europeia cobra imposto sobre todas as compras internacionais desde 2021. O resultado? Recuperou 2 bilhões de euros em receita e reequilibrou a concorrência entre varejistas locais e estrangeiros. Canadá, Austrália e Reino Unido fizeram o mesmo. Nenhum deles entrou em colapso. Nós podemos e devemos fazer igual.
A regra sancionada por Lula estabelece que plataformas estrangeiras recolham tributos assim como faz uma loja brasileira. Simples. Justo. Necessário. Protege o trabalho local sem proibir importações—apenas as coloca no mesmo patamar de competição.
O que muda agora, na prática
Quem compra pela internet paga mais? Sim. Mas paga o que deveria pagar desde sempre. Uma camisa que custa R$ 30 no AliExpress e R$ 60 em loja brasileira não era mais barata—era subsidiada. Subsidiada por quem perdeu emprego quando a fábrica fechou. Subsidiada pelo dinheiro que não vai para a UTI pública. Nós, todos juntos, bancávamos essa conta.
A diferença agora é que o tributo entra nos cofres públicos. Volta para escolas, hospitais, segurança. Volta para quem precisa. O pequeno negociante que estava falindo pela concorrência desleal ganha a chance de existir.
Chamada urgente: acompanhe sua representação
A regulamentação ainda será implementada em fases. Deputados e senadores tentarão rever a decisão sob pressão de lobistas. Acompanhe qual é o seu representante. Cobre dele que vote com o Brasil, não com bilionários estrangeiros. A tributação justa de compras internacionais não é detalhe técnico. É escolha política de quem a gente quer ser como país.
Um Brasil que protege seu povo trabalhador. Ou um Brasil que financia a riqueza de quem não está aqui.
Fonte: @LulaOficial no X (Twitter)
