Pela primeira vez, recursos do fundo serão aplicados fora da Amazônia Legal; projeto equipará Corpos de Bombeiros, brigadas florestais e a Força Nacional, em resposta ao avanço do fogo em 2024
O Cerrado e o Pantanal enfrentaram, em 2024, uma das piores temporadas de incêndios da última década, com 9,7 milhões e 1,9 milhão de hectares queimados, respectivamente. Diante da previsão de novos episódios extremos para 2025, o Fundo Amazônia aprovou R$ 150 milhões para reforçar a prevenção e a capacidade de resposta nesses biomas. Mas o investimento é suficiente para conter o avanço do fogo e evitar perdas ainda maiores?
Contexto: nova fronteira do Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e gerido pelo BNDES, tradicionalmente destina seus recursos à Amazônia Legal. No entanto, a intensificação dos incêndios no Cerrado e no Pantanal levou o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) a autorizar, em maio, a aplicação de até 20% dos recursos do fundo em outros biomas.
Desde 2023, foram destinados R$ 405 milhões a nove estados amazônicos para ações de combate ao fogo, dos quais R$ 370 milhões já foram contratados. Agora, a iniciativa se estende a novas áreas críticas.
Estrutura do projeto “Manejo Integrado do Fogo”
O aporte de R$ 150 milhões será distribuído entre Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal, além da Força Nacional de Segurança Pública. O investimento contempla:
Brigadas florestais locais: moradores treinados e equipados com kits de proteção individual, bombas costais e sopradores, atuando como primeira linha de defesa.
Corpos de Bombeiros Militares: aquisição de caminhonetes 4×4, drones, GPS portáteis, notebooks, Auto Bombas Tanque Florestal (ABTF) e Auto Bombas Tanque e Salvamento (ABTS-1), fortalecendo a estrutura estadual.
Força Nacional: reforço para ações interestaduais, com kits para pick-ups, veículos especializados, guinchos e drones.
Cada estado deverá formalizar parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), comprometendo-se a usar os recursos exclusivamente em ações de prevenção e combate ao fogo.
Impactos esperados: capacidade de resposta e governança do fogo
O projeto amplia a capacidade operacional dos estados e da União diante de um cenário de mudança climática que tende a intensificar eventos extremos. A meta é reduzir o tempo de resposta, melhorar a eficiência no combate aos incêndios e preservar biomas críticos, que são habitat de espécies ameaçadas e fundamentais para a regulação climática.
A ministra Marina Silva ressaltou que o Brasil precisa de uma “governança do fogo” compatível com os desafios atuais, fortalecendo todos os entes federativos. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que a iniciativa é uma resposta integrada ao avanço das queimadas não autorizadas.
Integração interministerial e fortalecimento da política nacional
O projeto, resultado de articulação entre MMA, Casa Civil, MJSP, MIDR, MGI e estados, executa a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF). As ações visam consolidar um sistema federativo integrado, com inteligência compartilhada, uso de tecnologia e capacidade logística ampliada.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou ainda um projeto de lei que endurece penas para incêndios criminosos, em tramitação no Congresso, como parte do esforço para coibir queimadas ilegais.
Reflexão crítica: reforço emergencial ou mudança estrutural?
Com a ampliação do escopo do Fundo Amazônia, abre-se um novo capítulo na prevenção de incêndios no Cerrado e no Pantanal. Os R$ 150 milhões aprovados poderão conter o avanço do fogo e consolidar uma política permanente de manejo integrado, ou representam apenas uma resposta emergencial diante do agravamento dos eventos climáticos?
