O Ministério dos Direitos Humanos acaba de abrir as inscrições para o 6º Processo de Chamamento Público que vai compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Uma oportunidade concreta de ampliar vozes que historicamente foram silenciadas nas estruturas de poder.
O timing não é casual. Enquanto organizações internacionais documentam práticas violentas em presídios e delegacias brasileiras, o governo federal reconhece que combater tortura requer mais do que discurso — exige participação direta de quem conhece a realidade das ruas, das celas, dos corredores onde esses abusos acontecem. Nós não vencemos a tortura através de decretos solitários.
Quando a invisibilidade se torna política
Maria trabalha há 12 anos com defesa de presos. Viu colegas seus serem humilhados. Conhece pelo nome os meninos que entraram na adolescência dentro de uma cadeia abarrotada. Pessoas como Maria — defensoras públicas, assistentes sociais, ativistas de direitos humanos, representantes de famílias — agora têm um canal direto para co-construir políticas públicas no CNPCT.
Mas a realidade é dura: milhões de brasileiros vivem sob ameaça de tortura institucional. Não é figura de linguagem. É documentado, é real, é estrutural. Ainda assim, esses milhões raramente têm assento nas mesas onde se decide como serão protegidos.
O sistema que perpetua a violência
Por décadas, o combate à tortura no Brasil funcionou como teatro. Relatórios esquecidos em gavetas. Investigações que nunca saem do papel. Porque? Porque quem se beneficia da violência — estruturas de segurança pública não reformadas, poderes locais interessados em manter controle através do medo — nunca esteve nas mesas de decisão.
A tortura não é acidente. É política. E políticas mudam quando quem sofre consegue falar nos espaços certos.
O CNPCT é exatamente esse espaço. Mas como funciona realmente? Que poder tem esse comitê? Será que vai além de recomendações ignoradas?
Nós já fizemos isso funcionar
Comitês participativos não são novidade — e onde foram levados a sério, mudaram coisas concretas. Estados que implementaram protocolos recomendados por órgãos similares reduziram denúncias de tortura em cadeia de custódia. Delegacias com monitoramento externo sistematizado têm taxas menores de abuso.
Agora é a vez de expandir isso nacionalmente. De transformar recomendações em políticas que chegam até o PM que entra na comunidade, até o delegado que decide como vai interrogar um suspeito.
Sua voz importa agora
As inscrições estão abertas. Defensoras e defensores públicos. Médicos que fazem perícias. Mães que perderam filhos em “morte durante fuga”. Pesquisadores que documentam casos. Cada perfil traz conhecimento que não pode ser substituído por funcionário de carreira.
Isso não resolve tudo sozinho. Não é magia. Mas é o começo concreto de uma mudança que passa por dar poder de decisão a quem sabe, de verdade, o que está em jogo.
Inscreva-se. Indique alguém. Traga a tortura para fora da invisibilidade. Porque esse é o trabalho de agora.
Fonte: @mdhcbrasil no X (Twitter)
