Ministério das Cidades avança na estruturação de projetos-piloto em parceria com municípios e iniciativa privada; modelo busca enfrentar o déficit habitacional e revitalizar áreas urbanas
O Governo Federal deu mais um passo na consolidação de novas soluções habitacionais para famílias de baixa renda. Nesta quarta-feira (11), a Secretaria Nacional de Habitação (SNH), do Ministério das Cidades, realizou um webinar técnico para detalhar o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) de Habitação para Locação Social, em articulação com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
A iniciativa integra a nova edição do Minha Casa, Minha Vida e visa oferecer moradia digna com foco em aluguel subsidiado, especialmente para famílias que hoje comprometem grande parte da renda com habitação. De acordo com levantamento da Fundação João Pinheiro, de 2019, 51,7% do déficit habitacional brasileiro se refere a gastos excessivos com aluguel entre famílias que ganham até 3 salários-mínimos.
“A locação social é mais que uma política habitacional — é uma ferramenta de justiça urbana. Reintegra famílias excluídas ao centro da vida social, econômica e cultural das cidades”, afirmou o secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo.
Projetos-piloto em andamento
Atualmente, estão em estruturação os projetos:
- PPP Morar Melhor, em Campo Grande (MS)
- PPP Morar no Centro, em Recife (PE)
Também foram aprovados novos projetos em:
- Maceió (AL)
- Santo André (SP)
- São José dos Campos (SP)
Esses projetos são apoiados pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (FEP) e fazem parte do pipeline qualificado pelo Decreto nº 10.678/2021, que reconhece o aluguel social como política estratégica dentro do PPI.
Como funciona a PPP de Locação Social
Nesse modelo, a iniciativa privada é responsável pela construção dos empreendimentos, bem como pela gestão dos condomínios, manutenção, segurança e limpeza das áreas comuns. Já o poder público municipal assume a responsabilidade pelo acompanhamento técnico-social das famílias, promovendo ações de inclusão produtiva, geração de renda e fortalecimento comunitário.
O Governo Federal atua como indutor do modelo, apoiando tecnicamente os municípios e fomentando o uso do aluguel subsidiado como uma solução habitacional viável, escalável e de impacto social relevante.
Participação dos municípios
Municípios interessados em aderir ao programa devem enviar suas propostas para os e-mails:
📩 snh@cidades.gov.br
📩 dpsm@cidades.gov.br
As propostas precisam seguir o Roteiro para Apresentação de Proposta de PPP de Habitação – Locação Social, respeitando as diretrizes consolidadas na Nota Técnica nº 27/2024 da SNH.
A seleção dos projetos é feita pelo Conselho do FEP (CFEP), com base em análise técnica. Os projetos aprovados passam a ter prioridade nacional, sendo classificados como empreendimentos de interesse estratégico.
Transparência e participação social
O PPP Morar Melhor, em Campo Grande (MS), já está em fase avançada. Após a conclusão da modelagem, o projeto foi apresentado no último dia 23 de maio, na sede da B3, em São Paulo, a investidores e interessados. Até o dia 20 de junho, a prefeitura realiza reuniões virtuais individuais com interessados, além de manter aberta a Consulta Pública e um formulário eletrônico para envio de sugestões e críticas.
Além disso, o projeto cumpriu a etapa da Audiência Pública, garantindo transparência e controle social no processo de estruturação da PPP.
Assista ao webinar completo
O conteúdo completo do webinar está disponível para acesso online e inclui apresentações técnicas, experiências municipais e diretrizes da política federal.
📺 [Link para o vídeo – inserir se disponível]
Mais informações à imprensa
📞 (61) 2034-4282
📧 imprensa@cidades.gov.br
Assessoria Especial de Comunicação Social – Ministério das Cidades
