Investimento federal fortalece infraestrutura das forças de segurança estaduais e prepara o estado para sediar a COP30
Durante a abertura do II Encontro Nacional do ComprasSusp, nesta terça-feira (27), o estado do Pará foi contemplado com um pacote de investimentos que soma R$ 48,1 milhões em recursos e equipamentos para reforçar a segurança pública. O anúncio foi feito no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, com a presença do governador Helder Barbalho, da diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Camila Pintarelli, e do secretário estadual de Segurança Pública, Ualame Machado.
Foram entregues 16 viaturas, incluindo cinco caminhonetes 4×4 Mitsubishi L200, onze sedãs Fiat Cronos e uma embarcação destinada ao Grupamento Fluvial de Segurança Pública. Os veículos serão distribuídos entre as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. O valor total dos equipamentos entregues ultrapassa R$ 3,1 milhões.
O Pará também formalizou o recebimento de R$ 45 milhões em repasses obrigatórios do FNSP, transferidos diretamente ao fundo estadual na modalidade fundo a fundo. A verba será aplicada em projetos estratégicos de modernização e fortalecimento da segurança pública.
“Esse é um momento simbólico e estratégico. Além das entregas de equipamentos, oficializamos o repasse de recursos que permitirão ao Pará avançar na implementação de políticas públicas de segurança, especialmente diante do desafio de sediar a COP30”, destacou Camila Pintarelli, diretora do FNSP.
Segurança Pública como prioridade institucional
Segundo o governador Helder Barbalho, o investimento representa o fortalecimento da integração entre os entes federativos no combate à criminalidade:
“A união entre o Governo Federal e os estados é fundamental para ampliar o acesso a tecnologias, integrar as forças de segurança e garantir uma resposta mais eficiente à violência”, afirmou.
O recurso faz parte dos R$ 1,1 bilhão que o FNSP destinará a todos os estados brasileiros em 2025, por meio das transferências obrigatórias fundo a fundo, principal mecanismo de financiamento direto às unidades federativas.
Fundo Nacional de Segurança Pública: regras e foco estratégico
Regulamentado pela Portaria nº 685, o FNSP exige que os recursos repassados aos estados estejam vinculados a projetos com metas, indicadores e áreas temáticas definidas, como:
- Prevenção à violência e criminalidade;
- Aprimoramento digital e tecnológico das forças de segurança;
- Capacitação profissional e formação continuada;
- Resposta a situações de emergência ou calamidade.
A norma proíbe o uso dos valores para pagamento de pessoal ou despesas administrativas, garantindo que o investimento seja direcionado a ações estruturantes e com alto impacto operacional.
Todos os equipamentos adquiridos com recursos do FNSP devem passar por processos de auditoria, com rastreabilidade completa para assegurar transparência e efetividade na aplicação dos recursos.
