{"id":13046,"date":"2026-03-31T18:35:19","date_gmt":"2026-03-31T21:35:19","guid":{"rendered":"https:\/\/agendapositiva.online\/?p=13046"},"modified":"2026-03-31T18:35:19","modified_gmt":"2026-03-31T21:35:19","slug":"lei-decreta-fim-da-lista-triplice-para-escolha-de-reitores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agendapositiva.online\/?p=13046","title":{"rendered":"Lei decreta fim da lista tr\u00edplice para escolha de reitores"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-03\/lei-decreta-fim-da-lista-triplice-para-escolha-de-reitores\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (30), a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2026\/lei\/L15367.htm\" target=\"_blank\">Lei 15.367\/2026<\/a> que muda o processo de escolha de reitores das universidades. A lei foi publicada na edi\u00e7\u00e3o do <em>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> desta ter\u00e7a-feira (31).<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1684413&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1684413&#038;o=rss\"><\/p>\n<p><strong>A medida p\u00f5e fim ao modelo da lista tr\u00edplice e estabelece que o presidente da Rep\u00fablica dever\u00e1 nomear para reitoria da universidade o candidato mais votado na consulta realizada pela comunidade acad\u00eamica.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2026-03\/lula-sanciona-lei-que-amplia-licenca-paternidade\">Lula sanciona lei que amplia licen\u00e7a-paternidade.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-03\/lei-reestrutura-carreiras-no-executivo-e-cria-mais-de-24-mil-cargos\">Lei reestrutura carreiras no Executivo e cria mais de 24 mil cargos.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-03\/lula-deve-enviar-nesta-terca-ao-senado-indicacao-de-messias-ao-stf\">Lula deve enviar nesta ter\u00e7a ao Senado indica\u00e7\u00e3o de Messias ao STF .<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Na cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o da lei, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, classificou o momento como hist\u00f3rico aos reitores das universidades.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201c\u00c9 o fim da lista tr\u00edplice nas nossas universidades federais para que nunca mais um reitor seja eleito e n\u00e3o tome posse nesse pa\u00eds\u201d, comemorou o ministro Camilo Santana.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><a href=\"https:\/\/www.whatsapp.com\/channel\/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M\" target=\"_blank\">>> Siga o canal da<strong> Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/a><\/p>\n<h2>Autonomia\u00a0<\/h2>\n<p>H\u00e1 anos, a mudan\u00e7a era reivindicada por entidades ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao movimento estudantil. Entre elas, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andifes), a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos de Trabalhadores T\u00e9cnico-Administrativos em Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior P\u00fablicas do Brasil (Fasubra); e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Profissional e Tecnol\u00f3gica (Sinasefe).\u00a0<\/p>\n<p>A Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE) considerava inconstitucional a exist\u00eancia das referidas listas.\u00a0<\/p>\n<p><strong>A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m revoga dispositivos da lei de 1968, que historicamente serviram de base para o sistema de lista tr\u00edplice nas universidades.<\/strong><\/p>\n<p>Antes havia uma consulta \u00e0 comunidade universit\u00e1ria, que envolvia docentes, estudantes e servidores t\u00e9cnico-administrativos, e as institui\u00e7\u00f5es encaminhavam ao governo federal uma lista tr\u00edplice com os candidatos a reitor.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>A partir dessa lista, o presidente da Rep\u00fablica escolhia qualquer um dos nomes indicados, mesmo que n\u00e3o tenha sido o mais votado.<\/p>\n<p><strong>A Andifes contabiliza que, de 2019 a 2021, das 50 nomea\u00e7\u00f5es feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, 18 foram de reitores que n\u00e3o haviam vencido as consultas realizadas internamente nas institui\u00e7\u00f5es, situa\u00e7\u00e3o que gerou tens\u00f5es e protestos das comunidades acad\u00eamicas.<\/strong><\/p>\n<p>Com o texto sancionado, esse procedimento muda, e a exig\u00eancia da lista tr\u00edplice deixa de existir.<\/p>\n<h2>Elei\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p><strong>A elei\u00e7\u00e3o para a reitoria ser\u00e1 direta com a inscri\u00e7\u00e3o de chapas para reitor e vice-reitor.<\/strong>\u00a0<\/p>\n<p>Poder\u00e3o votar a comunidade acad\u00eamica, composta de seus docentes e servidores t\u00e9cnico-administrativos, ocupantes de cargos efetivos e em exerc\u00edcio, bem como os estudantes com matr\u00edcula ativa em cursos regulares.<\/p>\n<p>O processo de elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 regulamentado por colegiado constitu\u00eddo especificamente para esse fim.<\/p>\n<h2>Quem pode se candidatar<\/h2>\n<p><strong>Para concorrer ao cargo m\u00e1ximo de uma universidade federal, n\u00e3o basta ser professor, sendo requisitos:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>v\u00ednculo efetivo: o docente deve ser de carreira e estar em exerc\u00edcio (n\u00e3o pode ser professor substituto ou visitante).<\/li>\n<li>titula\u00e7\u00e3o ou hierarquia<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>o candidato deve cumprir pelo menos uma dessas condi\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>ter o t\u00edtulo de doutor (independente do tempo de carreira).<\/li>\n<li>estar no topo da carreira: ser professor titular ou professor associado 4 (o \u00faltimo n\u00edvel antes de titular).<\/li>\n<li>professores titulares-livres: tamb\u00e9m podem se candidatar aqueles que entraram na institui\u00e7\u00e3o j\u00e1 no cargo isolado de professor titular-livre e estejam em exerc\u00edcio.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Peso dos votos<\/h2>\n<p><strong>Outra altera\u00e7\u00e3o na indica\u00e7\u00e3o de reitores determinada pela lei \u00e9 o fim da regra que estabelecia peso de 70% para o voto docente na escolha das reitorias nas universidades federais.<\/strong><\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m permite que, conforme as normas de cada universidade, representantes de entidades da sociedade civil participem do processo de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>O processo de elei\u00e7\u00e3o e a defini\u00e7\u00e3o do peso do voto de cada segmento da comunidade acad\u00eamica, bem como, se for o caso, de representantes de entidades da sociedade civil, ser\u00e3o regulamentados por colegiado constitu\u00eddo especificamente para esse fim.<\/strong><\/p>\n<h2>Posse<\/h2>\n<p>Ap\u00f3s elei\u00e7\u00e3o direta, os reitores e vice-reitores das universidades federais ser\u00e3o nomeados pelo presidente da Rep\u00fablica, para mandato de quatro anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo, em novo processo de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Os diretores e vice-diretores de unidades universit\u00e1rias ser\u00e3o nomeados pelo reitor, define a nova lei.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (30), a Lei 15.367\/2026 que muda o processo de escolha de reitores das universidades. 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