Apoio financeiro será em parcela única para nascimentos entre 2015 e 2024. Valor não afeta outros benefícios sociais.
O governo federal vai conceder apoio financeiro no valor de R$ 60 mil, em parcela única, às crianças nascidas com deficiência causada pela síndrome congênita do Zika vírus. A medida vale para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, cujas mães tenham sido infectadas pelo vírus durante a gestação.
A decisão foi oficializada por meio de portaria conjunta publicada na terça-feira (20), assinada pelos ministros Wolney Queiroz (Previdência Social) e Adriano Massuda (Saúde, interino), além do presidente do INSS, Gilberto Waller Jr.
Quem tem direito ao pagamento?
Têm direito ao valor crianças que:
- Nasceram entre 01/01/2015 e 31/12/2024;
- Possuem deficiência decorrente da infecção congênita pelo vírus Zika;
- Tiverem o diagnóstico confirmado por avaliação médica oficial do INSS.
Como solicitar o apoio financeiro
O requerimento deve ser feito junto ao INSS, de forma preferencial pelo aplicativo Meu INSS. Também é possível agendar atendimento pelos demais canais oficiais, como a Central 135.
O responsável legal da criança deverá apresentar:
- Certidão de nascimento da criança;
- Documento de identificação da mãe;
- Laudos e exames médicos que comprovem achados clínicos ou de imagem compatíveis com a síndrome congênita associada ao Zika vírus.
Avaliação médica é obrigatória
A concessão do apoio financeiro será feita após avaliação médica do INSS, que analisará a relação entre a infecção da gestante, o diagnóstico da síndrome e a deficiência da criança.
Valor não interfere em outros benefícios sociais
De acordo com a portaria, o pagamento não será contabilizado na renda familiar usada como critério para:
- Permanência no Cadastro Único;
- Concessão ou manutenção do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Acesso ao Programa Bolsa Família;
- Outras políticas públicas de transferência de renda.
Objetivo é reparar impactos da epidemia
O pagamento representa uma reparação econômica e social aos impactos da epidemia do Zika vírus, que afetou gravemente a saúde pública brasileira entre 2015 e 2016, com maior incidência na região Nordeste.
