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O presidente Lula assinou nesta semana uma série de decretos que ampliam direitos fundamentais do público em eventos públicos e privados. A medida afeta milhões de brasileiros que frequentam shows, congressos, festivais e reuniões em todo o país. Não é mais um privilégio ter acesso garantido — virou lei.
O movimento revela uma disputa antiga: de um lado, quem organiza eventos tinha liberdade quase total para negar direitos básicos; do outro, consumidores e cidadãos desprotegidos. Os decretos reposicionam essa balança, criando garantias concretas para quem paga ingresso ou comparece a um ato público.
Quando o público não tinha proteção
Maria chegou ao show às 18h, saiu para usar o banheiro e não conseguiu voltar. Sem reentrada garantida, perdeu o espetáculo que havia pagado. Sua situação é compartilhada por milhões de brasileiros que enfrentam arbitrariedades em eventos — proibição de levar água, negação de assentos para idosos, falta de acessibilidade, preços abusivos em bebidas e alimentos.
A vulnerabilidade era estrutural. Quem organiza evento ditava as regras sem transparência, sem direito de contestação. O público aceitava porque não existia alternativa legal.
Por que o sistema não funcionava
Organizadores de eventos historicamente operavam numa zona cinzenta regulatória. Os decretos anteriores não estabeleciam padrões mínimos de respeito ao consumidor. Associações de produtores pressionavam para manter o status quo — quanto menos obrigação, maior a margem de lucro.
Mas os números contam outra história. O mercado de eventos brasileiro movimenta bilhões anuais. Quantos brasileiros deixaram de ir a um evento por medo de perder o ingresso? Quantos abandonaram a noite porque enfrentavam barreiras de acessibilidade? A pergunta que fica: por quanto tempo a lei vai proteger apenas quem lucra?
O que muda agora
Os decretos de Lula estabelecem garantias concretas. Reentrada permitida. Água e alimentos com preço regulado. Acessibilidade obrigatória. Transparência nas regras. Direito de devolução em casos específicos.
Não é revolucionário — é básico. O que impressiona é ter levado tanto tempo para virar lei.
Onde isso já funcionou
Países europeus há anos garantem direitos de público em eventos. O resultado: mais frequência, maior satisfação, menos fraudes. Nós podemos fazer o mesmo. Temos legislação, temos vontade política, temos mercado pronto. O que faltava era justamente isso — um presidente que assinasse os decretos.
A lógica é simples: quando o público se sente protegido, frequenta mais, consome mais, movimenta a economia real — não apenas os lucros monopolistas dos intermediários.
O que fazer agora
Cidadãos precisam conhecer esses direitos. Organizadores precisam se adequar. Vigilância social precisa aumentar. Os decretos só funcionam se houver denúncia quando violados, se houver processo quando desrespeitados.
Compartilhe essas garantias. Exija cumprimento no próximo evento que frequentar. Denuncie violações aos órgãos de defesa do consumidor. Nós construímos essa proteção juntos — agora precisamos fazê-la valer.
A lei está assinada. O poder agora é seu.
Fonte: @LulaOficial no X (Twitter)