Plataforma de dados do Ligue 180 revela perfil das vítimas e dos agressores. Governo investe em Casas da Mulher Brasileira e lança sistema para integrar dados nacionais. A pergunta que fica é: o Brasil está preparado para transformar dados em proteção efetiva?
- Introdução
A Lei Maria da Penha completa 19 anos nesta quarta-feira (7/8), reconhecida como um dos marcos legais mais importantes no enfrentamento à violência contra as mulheres. Para marcar a data, o Ministério das Mulheres lançou o Painel de Dados do Ligue 180, ferramenta que amplia a transparência e o uso de dados para formulação de políticas públicas. Os números revelam uma realidade alarmante: mais de 86 mil denúncias de violência contra mulheres foram registradas apenas em 2025. O dado, além de reforçar a relevância da legislação, lança a pergunta: os avanços institucionais são suficientes para conter o ciclo de violência?
- Contexto e Fundamentação
Criada em 2006, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) representou um divisor de águas na legislação brasileira, ao reconhecer a violência doméstica como violação dos direitos humanos. Ao longo dos anos, a norma foi sendo reforçada com medidas protetivas, centros de acolhimento e canais de denúncia.
Contudo, apesar dos avanços, os dados mostram que o país ainda convive com altos índices de agressões físicas, psicológicas e sexuais. Em 2024, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que 1 mulher foi vítima de feminicídio a cada 6 horas no país. Diante disso, o Governo Federal passou a investir em um novo ciclo de medidas estruturantes, que incluem o fortalecimento da rede de proteção, ampliação das Casas da Mulher Brasileira e o uso de tecnologia para mapeamento e resposta às denúncias.
- Dados e Análises
Segundo o novo Painel de Dados do Ligue 180, entre janeiro e julho de 2025 foram realizados:
590 mil atendimentos na Central de Atendimento à Mulher;
86.000 denúncias formais de violência;
Em 47,6% dos casos, o agressor era companheiro, esposo ou namorado (atual ou ex);
A maior parte das vítimas era:
Negra (44,3%)
Heterossexual (57,7%)
Tipos de violência denunciada:
Tipo de Violência Percentual
Física 41,4%
Psicológica 27,9%
Sexual 3,6%
Patrimonial e moral demais %
Outro dado relevante: o canal WhatsApp (61) 9610-0180, incluído como nova forma de contato, vem crescendo como principal meio de denúncia entre mulheres jovens e em regiões de difícil acesso à telefonia.
- Implicações Políticas e Econômicas
O fortalecimento da Lei Maria da Penha é uma estratégia de política pública transversal, com impactos diretos na segurança, saúde, assistência social e orçamento federal. O lançamento do Sistema UNA Casa da Mulher Brasileira, em parceria com a Dataprev, é uma resposta à histórica escassez de dados integrados sobre atendimento às mulheres em situação de violência.
A articulação federativa avançou com a assinatura de 11 Acordos de Cooperação Técnica entre o Ministério das Mulheres, 10 estados e o Conselho Nacional do Ministério Público. Isso permitirá a criação de fluxos mais eficazes de encaminhamento das denúncias feitas pelo Ligue 180.
Por outro lado, há desafios estruturais. A falta de equipes especializadas nos municípios e a ausência de rede de apoio em cidades pequenas dificultam a efetividade da proteção. O impacto econômico da violência contra a mulher também é alto: estima-se que o Brasil perca cerca de R$ 1 bilhão por ano em produtividade e gastos públicos, segundo relatório do Banco Mundial.
- Perspectivas e Cenários Futuros
Com base na nova base de dados, o Ministério das Mulheres projeta:
A expansão de 10 novas Casas da Mulher Brasileira até o fim de 2025;
Ampliação do atendimento remoto via Libras, WhatsApp e e-mail, permitindo acolhimento mais acessível;
Revisão do orçamento para ações de enfrentamento à violência com base em dados georreferenciados, como prevê o PPA Participativo 2024–2027.
O uso da tecnologia como aliada da política pública é a principal tendência nos próximos anos. Se bem implementado, o Painel do Ligue 180 pode gerar inteligência estratégica para prevenir feminicídios, monitorar reincidência e ampliar a responsabilização dos agressores.
- Conclusão e Reflexão
Aos 19 anos, a Lei Maria da Penha segue viva como instrumento de proteção e transformação. Mas os dados de 2025 mostram que a violência de gênero continua enraizada, especialmente entre mulheres negras e em relações íntimas. O avanço no uso de dados e na integração das políticas é um sinal positivo, mas insuficiente sem investimento local, capacitação permanente e articulação entre as esferas de poder.
A pergunta que fica é: o Brasil está pronto para transformar inteligência de dados em proteção real e cotidiana para todas as mulheres?
