Nova estrutura integrará ações de segurança alimentar no país e será coordenada pelo MDS. Iniciativa reforça compromisso com sistemas alimentares resilientes, sustentáveis e culturalmente diversos.
O Governo Federal oficializou, nesta sexta-feira (13), a criação da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA). A medida, instituída por decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União, tem como objetivo articular, fortalecer e integrar os bancos de alimentos no território nacional, promovendo o combate ao desperdício e o acesso à alimentação adequada e saudável.
Sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a RBBA contará com um comitê gestor responsável pelo monitoramento das atividades, com base nos dados enviados pelos equipamentos participantes da rede. A ação dialoga diretamente com as metas de segurança alimentar e nutricional, ao mesmo tempo em que enfrenta os desafios das mudanças climáticas e seus impactos sobre a cadeia produtiva de alimentos.
“Com esse decreto, o governo fortalece os sistemas alimentares do país com uma abordagem mais resiliente, sustentável e culturalmente sensível, respeitando a diversidade alimentar das diferentes regiões do Brasil”, afirmou Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS.
Princípios e diretrizes
A nova rede será regida por princípios estratégicos, como:
- Valorização das culturas alimentares regionais;
- Economia circular e combate ao desperdício;
- Intersetorialidade com entes subnacionais;
- Integração com políticas públicas de assistência social e segurança alimentar.
A RBBA prevê ainda o incentivo à doação de alimentos, o fomento ao trabalho voluntário, a capacitação técnica dos operadores e a educação da população sobre a importância dos bancos de alimentos como instrumentos de cidadania e sustentabilidade.
Estrutura e resultados
Os bancos de alimentos são estruturas físicas ou logísticas — públicas ou privadas, sem fins lucrativos — responsáveis por captar, receber, armazenar e distribuir alimentos oriundos de doações. Eles atuam de forma gratuita e desempenham papel estratégico no enfrentamento à fome e à insegurança alimentar.
Somente em 2023, os equipamentos integrados à RBBA arrecadaram mais de 72,9 mil toneladas de alimentos, reforçando a importância do modelo como política pública permanente.
Com a regulamentação agora em vigor, o Brasil passa a contar com uma rede nacional oficializada, apta a promover ações coordenadas, aperfeiçoar a governança alimentar e integrar os bancos de alimentos aos sistemas nacionais de segurança alimentar e de assistência social.